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11/11/2011

Residencial "Minha Casa Minha Vida" em Cáceres: programado para jogar esgoto de águas sujas em áreas privadas, publicas, contaminando o ambiente

por: Arno Rieder - Dr. em Saúde e Ambiente Portal Go! Pantanal



Foto: Google Maps
Imagem aérea do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida
O residencial "Minha Casa Minha Vida" em Cáceres (MT): programado para jogar esgoto de águas sujas em áreas privadas, publicas, contaminando o ambiente e agravando a saúde pública.

A Construtora (parte do saneamento) do Conjunto Habitacional (Minha Casa Minha Vida - 560 unid) localizado nas proximidades do Aeroporto Novo de Cáceres(M T, BR) instalou as obras que visam captar as águas de escorrimento superficial da área citada, conduzindo-as em tubos enterrados pela margem direita (sentido JPP-Aeroporto) da Av. Tancredo Neves até o Bueiro situado nesta via em frente a Propriedade-Sítio do Senhor JR.

A partir deste ponto, as águas contaminadas serão lançadas não mais em tubos fechados, mas ao "relento" para escorrerem livremente na superfície. Daí para frente irá causar danos ao ambiente, a animais, as plantações e ao homem (por inundação, encharcamento prolongado e contaminação de solo). Consideráveis porções de várias propriedades particulares serão atingidas. Também algumas ruas serão atingidas (Via dos Cravos, Via Arco-Iris, Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda) pelo fluxo das águas que nelas chegar. Por último estas águas contaminadas irão escorrer para dentro de uma Bahia do Rio Paraguai (ao norte do Iate Clube, próximo a Chácara das Irmãs) distribuindo-se nas águas que servem para uso e banho a o IATE Clube e arredores, e logo abaixo alcançarão o ponto de captação-abastecimento da cidade. Depois os contaminantes seguem adentrando no Pantanal. Em reunião havida no Ministério Público com representantes da empreiteira, estes informaram que não há previsão de tratamento destas águas e que também não tinham intenção de rever esta obra de esgoto de águas.

As áreas a serem atingidas, sofrerão impactos decorrentes:

I) Do aumento da vazão das águas que drenam e infiltram nesta região, distribuindo e acumulando resíduos e partículas de solos (assoreamento);

II) Da origem das águas (embora inicialmente pluviais e outras de lançamento humano na superfície): virão contaminadas (microrganismos - ex. causadores da Leptospirose, et., substâncias químicas tóxicas, etc.), da sujeira arrastada e incorporada em sua trajetória (animais mortos, resíduos sólidos e líquidos urbanos, etc.).

Os danos se evidenciarão tanto nos períodos de maior vazão (Ex.: inundação, encharcamento) como nos de vazão reduzida (ex.: devido maior concentração de poluentes). Os impactos produzirão reflexos no bem estar, nas atividades produtivas, sócio-econômicas, no desequilíbrio dos ecossistemas atingidos, nas condições sanitárias e conseqüentemente na saúde tanto de moradores locais, como também, indiretamente, de pessoas usuárias daquele ambiente e dos produtos ali produzidos e contaminados.

Quando não há outra alternativa, e por interesse público, os alvos destes rejeitos líquidos e sólidos arrastados (volumosos e contaminados) deste conjunto habitacional, conforme prevê a legislação pertinente, deveriam ter sido consultados, avisados previamente para conhecimento, manifestar-se a respeito e ter assegurado os direitos. Poderiam ter não só evitado esta destinação de rejeito para dentro de áreas privadas, mas, inclusive, os alvejados poderiam ter contribuído para refletir e indicar sobre alternativas técnicas mais apropriadas para o caso (que efetivamente existem). Pois o fluxo natural das águas na área onde foi instalado o conjunto habitacional está além do divisor de microbaciais, dirigindo-se para drenar ao rio Piraputanga e não para o lado peri-urbano da cidade de Cáceres.

Os atingidos não foram recebidos pelos responsáveis da obra equivocada., em visita direta efetuada na sede da Empreiteira para tratar do assunto com os técnicos da construtora em abril 2011 (7 e 8), inclusive estavam acompanhado por um agente da SEMA.

Por estas razões e considerações acima, requereu-se encaminhamento de providencias a autoridades municipais (Prefeito, Secretários, etc.), estaduais (SEMA, MPE, etc.) e federais (Ministério das Cidades, MPF, etc.) para resolver a questão. Mas até o momento apenas o Ministério Público agiu concretamente promovendo vários encontros para mediar o problema, embora a Empreiteira não tenha tomado atitude real alguma para resolver esta questão de atropelar o direito privado, ambiental e de saúde pública. Al iás, um de seus representantes ameaçou promover uma passeata (estimularia os futuros moradores para tal) contra os que estão pedindo que corrijam a destinação e tratamento adequado do esgoto de águas sujas.

Sugere-se, a quem compete que seja elaborado e aprovado um novo projeto técnico e sanitariamente adequado, legalmente concebido e respeitoso com a propriedade privada, assim como zeloso por boas condições sanitárias e de saúde públicas atuais e futuras.

Esperemos que as autoridades de Cáceres, do Estado e da Federação, antes de inaugurarem aquele importante conjunto habitacional, determinem que este agravo ao direito privado e ambiental, e à saúde publica seja resolvido conforme previsto na legislação brasileira.
Arno Rieder é Dr. em Saúde e Ambiente, e dentre alguns temas pesquisados estão:
- Estudo de pragas domésticas, urbanas e hospitalares em Mato Grosso - UNEMAT (líder)
- Flora portadora de substâncias bioativas - UNEMAT (líder)
- FLORA, VEGETAÇÃO E ETNOBOTÂNICA - UFMT (pesquisador)
- Grupo de Estudos de Poluentes Ambientais - UFMT (pesquisador)

Curriculo Lattes: http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhepesq.jsp?pesq=3628842228961777


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