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20/02/2013

Deputados devem liberar 5 quilos ou um exemplar para pescador amador. Decisão ficou para semana que vem

Jornal Oeste



Foto: Vilson de Jesus
Técnicos da Sema, Unemat e UFMT vão entregar na próxima segunda-feira, 25, um estudo técnico sobre o impacto da pesca nos rios de Mato Grosso. O estudo vai embasar o voto dos deputados em relação a possíveis mudanças na 9.794/2012 (Leia da Pesca), que estabeleceu entre outras medidas, a Cota Zero para a pesca amadora.

A decisão foi tomada ontem, 29, durante reunião semanal do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, que durou todo o dia.

Conforme o vereador Tarcisio Paulino (PSB), que acompanhou todo o debate, ao lado do presidente da ASATEC, Claris Tubino, a tendência é que os parlamentares optem por flexibilizar alguns dispositivos para atender ao amadores e profissionais.

Segundo Tarcisio, já há uma proposta do deputado Zeca Viana (PDT), autor do Cota Zero, para liberar o transporte de 5 quilos ou um exemplar por pescador amador. Também é grande a tendência para a supreção do dispositivo que impõe limites máximos, uma das principais queixas dos pescadores profissionais que ainda querem a liberação do azol de galho e o aumento da cota semanal de 100 para 125 quilos.

"Pelo que senti nas discussões, a questão do azol de galho e do aumento da cota está complicada, mas acho que deve ser aprovado os 5 quilos e um exemplar para amador e o fim do tamanho maximo", afirmou.

Lei da Pesca

A LEI DA PESCA (9.794/2012), DE AUTORIA DO DEPUTADO ZECA VIANA (PDT)

- O pescador amador deve pescar na modalidade do pesque-e-solte, não podendo fazer o transporte do pescado nos próximos três anos (COTA ZERO). O pescador amador pode também preparar o peixe para consumo próprio, na beira do rio. No quarto ano, a cota será de três quilos, e, a partir do quinto ano, será de cinco quilos por pescador.
- Suspende a emissão de novas licenças para pescadores profissionais.
- Fica proibido o abate e o transporte das espécies dourado (Salminus maxillosus) e piraíba (Brachyplathystoma filamentosum).
- Pescadores profissionais podem pescar até 100 kg por semana.
- O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) poderá ter autonomia para definir o tamanho mínimo e máximo de captura de cada espécie.
- Proíbe a pesca com anzol de galho, estaca e amoladinha.

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