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02/03/2013

Deputado diz que Lei da Pesca ainda pode ser melhorada

Da Assessoria/O Documento



Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) afirmou em entrevista ao Jornal do Meio Dia, nesta sexta-feira (1), que a Lei da Pesca, aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, ainda no o ideal.

A Lei, de autoria do parlamentar, probe a pesca com anzol de galho; aumenta de 100 para 125 os quilos a serem pescados por profissionais; mantm a proibio da pesca da piraba (Brachyplathystoma filamentosum) e do dourado (Salminus maxillosus); libera o transporte de 5 quilos e mais um exemplar pelo pescador amador; mantm preparar o peixe para consumo prprio, na beira do rio; proibi a pesca de espcies nativas para fins ornamentais (aqurios) e iscas durante o perodo de defeso (piracema) e proibi a contratao de ONG para a fiscalizao que deve ser exercida pelo organismo pblicos atravs da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) e demais rgos competentes.

Ainda no o ideal. Ns precisamos debater mais, buscar outras alternativas, e o objetivo, na verdade, preservar a pesca nos nossos rios e preservar os pescadores profissionais. Sem o peixe, no existe pescador profissional. A lei serve justamente para ns tentarmos aumentar a populao das nossas espcies em nossos rios, afirmou Zeca.

Na avaliao do deputado, para que a lei fosse considerada ideal, seria necessrio haver uma pausa na pesca. Precisvamos dar uma pausa de pelo menos trs anos de cota zero para o pescador amador, para fazermos estudos tcnicos em cima da produo, para sabermos se realmente a captura que est diminuindo. H outras variantes que precisamos tomar conta, desde assoreamento, esgotos, usinas, hidreltricas, etc, explica.

A Lei da Pesca foi uma das mais debatidas na Assembleia Legislativa durante todo o ano passado. Trouxemos a sociedade tambm para o debate, tivemos vrias audincias pblicas e isso comprova que precisa ser feito alguma coisa. Eu acredito que no so s os pescadores profissionais e amadores ou ns deputados que vamos ganhar, e sim a sociedade toda.

Zeca exige mais rigidez na fiscalizao dos rios. Essa lei vem para beneficiar as futuras geraes, mas precisamos adequ-la, fazer reajustes. A lei precisa talvez ser um pouquinho mais rgida e fazer alguma coisa para que a gente continue com a desova dos peixes dando a condies para que eles sobrevivam em nossos rios.

A lei de minha autoria determinava medida mxima das espcies. No substitutivo integral, a lei passou a determinar a medida mxima somente para trs espcies e na Bacia do Paraguai, porque o Pantanal. O nosso objetivo resgatar os turistas, aqueles esportivos, no estado. E se ns no tivermos exemplares grados nos nossos rios, no atrativo para o turismo. Exemplo disso que nossos turistas, que vinham para c, agora esto indo para a Argentina, afirmou.

Segundo Zeca Viana, a medida mxima para o pacu de 57 centmetros, o caxara 112 centmetros e o pintado 115 centmetros. Com essas medidas vamos tentar fazer com que os exemplares que estiverem acima destes tamanhos continuem nos rios.

O parlamentar explica ainda que cada prefeitura deve ceder funcionrios para colaborarem na fiscalizao dos rios. Ns entramos em um acordo com o secretrio de Meio ambiente, para que a Sema faa convnio com as prefeituras para que tenham condies de ceder 2 ou 3 funcionrios para fazer essa fiscalizao nos seus municpios. O Estado est muito aqum da fiscalizao, que nosso maior problema. No adianta termos lei se no tivermos fiscalizao.

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